RGPDInformação ao titular

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Introdução

A Urbanístico.pt, enquanto projeto operado por Lucas Silva, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Responsável pelo Tratamento

Urbanístico.pt

Operador: Lucas Silva

Email: azraelsamair@gmail.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

  • Dados de conta: nome, email, palavra-passe (encriptada)
  • Dados de faturação: nome, morança, NIF (para faturação)
  • Dados de projeto: parâmetros do projeto introduzidos pelo utilizador
  • Dados de utilização: ações realizadas, timestamps, preferências

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Prestação do serviço de verificação de conformidade urbanística
  • Gestão da sua conta e faturação
  • Comunicações relacionadas com o serviço
  • Melhoria do serviço (anonimizada)
  • Cumprimento de obrigações legais

5. Base Legal para o Tratamento

Execução de contrato (Art. 6º/1/b RGPD)

O tratamento dos dados de conta e de projeto é necessário para a prestação do serviço solicitado.

Obrigações legais (Art. 6º/1/c RGPD)

Conservação de dados de faturação durante 10 anos conforme legislação fiscal portuguesa.

Consentimento (Art. 6º/1/a RGPD)

Comunicações de marketing (apenas se explicitamente consentido).

6. Retenção de Dados

Tipo de DadosPrazo de Retenção
Dados de contaDurante a vigência da conta + 2 anos
Dados de faturação10 anos (obrigação legal)
Dados de projetoDurante a vigência da conta
Logs de utilização12 meses

7. Destinatários dos Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • Stripe — Processamento de pagamentos (os seus dados de pagamento não são armazenados nos nossos servidores)
  • Supabase — Base de dados (armazenamento seguro, GDPR-compliant)
  • OpenRouter — Processamento de IA (apenas os dados de projeto para análise)
  • Autoridades — Apenas quando exigido por lei

Não vendemos, cedemos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

8. Transferências Internacionais

Alguns serviços (OpenRouter) podem envolver transferência de dados para fora da UE/EEE. Estas transferências são realizadas ao abrigo de:

  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia

9. Os Seus Direitos (RGPD)

Tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito de acesso

Obter uma cópia dos seus dados

Direito de retificação

Corrigir dados incorretos

Direito ao apagamento

Solicitar eliminação dos dados

Direito à portabilidade

Receber os seus dados em formato estruturado

Direito de oposição

Opor-se ao tratamento

Direito à limitação

Limitar o tratamento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em azraelsamair@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:

  • Encriptação TLS/SSL em todas as comunicações
  • Palavras-passe encriptadas (bcrypt)
  • Acesso restrito aos dados (princípio do mínimo privilégio)
  • Backups encriptados regulares
  • Monitorização de segurança contínua
  • Auditorias de segurança periódicas

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies essenciais para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de tracking ou marketing sem o seu consentimento.

TipoFinalidadeDuração
EssenciaisAutenticação, sessãoSessão
FuncionaisPreferências do utilizador1 ano
AnalyticsEstatísticas de uso (anonimizado)2 anos

12. Reclamação

Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

13. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através do website e, para alterações significativas, por email. Recomendamos que revise esta página regularmente.

Contacto

Para questões sobre proteção de dados:

Contacto de privacidade

Email: azraelsamair@gmail.com