Política de Privacidade
Última atualização: 28 de maio de 2026
1. Introdução
A Urbanístico.pt, enquanto projeto operado por Lucas Silva, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).
2. Responsável pelo Tratamento
Urbanístico.pt
Operador: Lucas Silva
Email: azraelsamair@gmail.com
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Dados de conta: nome, email, palavra-passe (encriptada)
- Dados de faturação: nome, morança, NIF (para faturação)
- Dados de projeto: parâmetros do projeto introduzidos pelo utilizador
- Dados de utilização: ações realizadas, timestamps, preferências
4. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação do serviço de verificação de conformidade urbanística
- Gestão da sua conta e faturação
- Comunicações relacionadas com o serviço
- Melhoria do serviço (anonimizada)
- Cumprimento de obrigações legais
5. Base Legal para o Tratamento
Execução de contrato (Art. 6º/1/b RGPD)
O tratamento dos dados de conta e de projeto é necessário para a prestação do serviço solicitado.
Obrigações legais (Art. 6º/1/c RGPD)
Conservação de dados de faturação durante 10 anos conforme legislação fiscal portuguesa.
Consentimento (Art. 6º/1/a RGPD)
Comunicações de marketing (apenas se explicitamente consentido).
6. Retenção de Dados
| Tipo de Dados | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta | Durante a vigência da conta + 2 anos |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação legal) |
| Dados de projeto | Durante a vigência da conta |
| Logs de utilização | 12 meses |
7. Destinatários dos Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Stripe — Processamento de pagamentos (os seus dados de pagamento não são armazenados nos nossos servidores)
- Supabase — Base de dados (armazenamento seguro, GDPR-compliant)
- OpenRouter — Processamento de IA (apenas os dados de projeto para análise)
- Autoridades — Apenas quando exigido por lei
Não vendemos, cedemos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
8. Transferências Internacionais
Alguns serviços (OpenRouter) podem envolver transferência de dados para fora da UE/EEE. Estas transferências são realizadas ao abrigo de:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
9. Os Seus Direitos (RGPD)
Tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de acesso
Obter uma cópia dos seus dados
Direito de retificação
Corrigir dados incorretos
Direito ao apagamento
Solicitar eliminação dos dados
Direito à portabilidade
Receber os seus dados em formato estruturado
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento
Direito à limitação
Limitar o tratamento
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em azraelsamair@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
- Encriptação TLS/SSL em todas as comunicações
- Palavras-passe encriptadas (bcrypt)
- Acesso restrito aos dados (princípio do mínimo privilégio)
- Backups encriptados regulares
- Monitorização de segurança contínua
- Auditorias de segurança periódicas
11. Cookies
O nosso website utiliza cookies essenciais para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de tracking ou marketing sem o seu consentimento.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, sessão | Sessão |
| Funcionais | Preferências do utilizador | 1 ano |
| Analytics | Estatísticas de uso (anonimizado) | 2 anos |
12. Reclamação
Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
13. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através do website e, para alterações significativas, por email. Recomendamos que revise esta página regularmente.
Contacto
Para questões sobre proteção de dados:
Contacto de privacidade
Email: azraelsamair@gmail.com